1946-12-05 - Decreto 36009 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo do Comando da 1.ª Região Militar a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do aquartelamento da carreira de tiro de Espinho (1.ª fase)

1946-12-05 - Decreto 36010 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais da Armada

1946-12-05 - Decreto 36011 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula a admissão ao quadro dos farmacêuticos navais - Revoga e substitui o decreto n.º 18092

1946-12-05 - Portaria 11610 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova as regras a observar no concurso para a admissão de farmacêuticos navais

1946-12-05 - Decreto-Lei 36012 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito, uma doação para a manutenção de uma cantina nas escolas da sede do concelho de Esposende, à qual será dado o nome de Cantina Escolar Rocha Gonçalves.

1946-12-05 - Despacho - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Fixa o limite máximo do preço de venda a retalho do vinho comum do tipo corrente nas áreas do Grémio dos Armazenistas de Vinhos das cidades de Lisboa e Porto

1946-12-05 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério