1946-12-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 35945, que reorganiza os serviços de agrimensura e cadastro do Império Colonial Português

1946-12-04 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que se proceda à expropriação de vários prédios para a construção do aquartelamento da bateria antiaérea de Leixões

1946-12-04 - Decreto 36008 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um andar para a moradia do capitão do porto de Peniche

1946-12-04 - Portaria 11607 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia da Guiné

1946-12-04 - Portaria 11608 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a ocorrer às despesas com obras a realizar no aeródromo da mesma colónia

1946-12-04 - Portaria 11609 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Autoriza a Junta Nacional do Vinho na actual campanha a fabricar, de sua conta, álcool industrial, utilizando para esse fim 2500 toneladas de alfarroba