1946-11-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1946-11-05 - Portaria 11556 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe VI da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) a categoria de topógrafo principal dos serviços de agrimensura da colónia de Moçambique

1946-11-05 - Portaria 11557 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado ao pagamento das rendas do prédio em que se acha instalada a delegação do Baixo Cunene

1946-11-05 - Portaria 11558 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Aprova um novo modelo para o manifesto da produção de figo e aguardente de figo, em substituição do que foi publicado no Diário do Governo de 26 de Agosto de 1942 e a que se refere a portaria n.º 10174