1946-11-26 - Decreto 35998 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Reforça nos orçamentos de despesa dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e nos das instituições anexas de previdência as dotações relativas ao suplemento e subsídio eventual estabelecidos pelo decreto-lei n.º 35886

1946-11-26 - Decreto 35999 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da obra de construção do aquartelamento do quadro permanente da carreira de tiro do Governo Militar de Lisboa e seus anexos, na serra da Carregueira

1946-11-26 - Portaria 11579 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 10.º das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique

1946-11-26 - Portaria 11580 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o decreto-lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1947