1946-10-04 - Decreto-Lei 35892 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros.

1946-10-04 - Portaria 11504 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau destinado à aquisição de setecentos cobertores para o pessoal da polícia de segurança pública

1946-10-04 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério