1946-10-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35895, que autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e do Instituto Português de Combustíveis

1946-10-16 - Portaria 11526 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta com mais um lugar de oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Vimioso

1946-10-16 - Portaria 11527 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, capítulo único, do orçamento vigente do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial

1946-10-16 - Portaria 11528 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da verba inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento vigente do Instituto de Medicina Tropical

1946-10-16 - Portaria 11529 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia da Guiné para reforço da verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 247.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento vigente daquela colónia

1946-10-16 - Portaria 11530 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau para reforço de várias dotações inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela colónia