1946-10-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35903, que autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação e reparação do edifício da secção feminina do Refúgio da Tutoria Central da Infância do Porto

1946-10-14 - Decreto 35906 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha e das Obras Públicas e Comunicações - Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado e introduz alterações no mesmo Orçamento - Efectua modificações no orçamento privativo da Administração Geral do Porto de Lisboa - Reforça verbas inscritas no orçamento privativo da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1946-10-14 - Decreto 35907 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere diversas verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia - Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado e introduz alterações no mesmo Orçamento - Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos da Administração Geral do Porto de Lisboa e do Fundo Especial de Caminhos de Ferro