1946-01-03 - Decreto 35444 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Aprova as alterações ao plano de uniformes para os guardas e outro pessoal dos serviços prisionais e seus modelos, estabelecido pelo decreto n.º 29929

1946-01-03 - Decreto-Lei 35445 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Levanta a suspensão da exploração, do trânsito e da exportação de minérios de volfrâmio, a que se refere o decreto-lei n.º 33707, de 12 de Junho de1944.