1945-09-03 - Decreto 34876 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a impressos e artigos de expediente para serviço da 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

1945-09-03 - Decreto 34877 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a diversos encargos resultantes da guerra

1945-09-03 - Decreto 34878 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

1945-09-03 - Decreto 34879 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 335.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

1945-09-03 - Portaria 11085 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Substitue os modelos n.os 5 e 6 anexos ao decreto n.º 17695, que aprova o regulamento da taxa militar

1945-09-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1945-09-03 - Decreto 34880 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever uma verba no artigo 487.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério e a reforçar a dotação do n.º 2) do artigo 715.º, capítulo 4.º, do mesmo orçamento

1945-09-03 - Decreto-Lei 34881 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Concede a medalha de ouro de valor militar à bandeira do batalhão de infantaria do depósito de pessoal das tropas expedicionárias brasileiras na Europa, presentemente de passagem na capital portuguesa - Confere o direito de usar o distintivo especial representativo da medalha de valor militar aos militares pertencentes ao citado batalhão no momento da condecoração solene da sua bandeira com a distinção referida.