1945-09-12 - Decreto 34911 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 87.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-09-12 - Decreto 34912 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba no orçamento privativo do Fundo especial de caminhos de ferro a fim de ocorrer ao pagamento dos encargos com as obras que se estão realizando no edifício onde funciona a respectiva Direcção Geral

1945-09-12 - Decreto 34913 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 4.º do orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa e substitue a redacção do referido número

1945-09-12 - Portaria 11098 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado ao pagamento da aquisição do anteprojecto e estudos das Mabubas

1945-09-12 - Portaria 11099 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço de diversas verbas inscritas no capítulo 12.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1945-09-12 - Portaria 11100 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece os preços de compra e venda do azeite e as regras a que deve obedecer o seu comércio e distribuïção

1945-09-12 - Portaria 11101 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns, de pasto ou de consumo, vendidos ou expostos à venda, na próxima campanha vinícola

1945-09-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração ao decreto n.º 34880, que abre um crédito destinado a inscrever uma verba no artigo 487.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional e a reforçar uma dotação do capítulo 4.º do mesmo orçamento