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  • Tem documento Em vigor 1945-09-01 - Portaria 11081 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Determina que, anexo ao Depósito Geral de Material Sanitario e na sua imediata dependência, funcione o Laboratório Militar para a Transfusão de Sangue e define as suas atribuïções

  • Tem documento Em vigor 1945-09-01 - Portaria 11082 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no artigo 1458.º e no n.º 1) do artigo 1459.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1945-09-01 - Portaria 11083 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 243.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1945-09-01 - Portaria 11084 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1124.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-09-01 - Decreto-Lei 34875 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Torna aplicável o disposto no decreto n.º 18649 de 21 de Julho de 1930 aos laboratórios, institutos e oficinas dos estabelecimentos integrados na Universidade Técnica.

  • Tem documento Em vigor 1945-09-01 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração ao 2.º orçamento suplementar da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, inserto no Diário do Govêrno n.º 180, de 10 de Agosto findo

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