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  • Tem documento Em vigor 1945-08-31 - Decreto 34873 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a fardamentos e batas do pessoal menor da Direcção Geral da Contabilidade Pública

  • Tem documento Em vigor 1945-08-31 - Decreto 34874 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-08-31 - Portaria 11078 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Considera nos termos da 2 ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o quartel general do Comando Militar da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1945-08-31 - Portaria 11079 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o comando, quartel general, unidades e formações que fazem parte das fôrças expedicionárias ao Extremo Oriente

  • Tem documento Em vigor 1945-08-31 - Portaria 11080 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Aprova e manda pôr em execução, a título provisório durante dois anos, o regulamento geral do serviço do exército

  • Tem documento Em vigor 1945-08-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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