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  • Tem documento Em vigor 1945-08-29 - Decreto 34872 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas da Colónia Correccional de Izeda

  • Tem documento Em vigor 1945-08-29 - Portaria 11076 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Designa as localidades consideradas, a partir de 1 do corrente mês, para efeitos do abono de ajudas de custo, como pertencentes ao 2.º grupo

  • Tem documento Em vigor 1945-08-29 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-08-29 - Portaria 11077 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, estabelecendo regras especiais para a sua execução, o decreto n.º 29992, que regula e esclarece as disposições do decreto-lei n.º 26611 (regimento da Junta Nacional da Educação)

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