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  • Tem documento Em vigor 1945-08-24 - Decreto 34857 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a pequenas reparações em edifícios na directa administração da Fazenda Pública

  • Tem documento Em vigor 1945-08-24 - Decreto 34858 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 12.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-08-24 - Decreto 34859 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n º 1) do artigo 438.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-08-24 - Decreto 34860 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos constantes do projecto de canalização de um trôço da ribeira da Perna Sêca, junto à povoação de Sobral da Adiça

  • Tem documento Em vigor 1945-08-24 - Decreto 34861 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a dotação inscrita no artigo 166.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-08-24 - Decreto 34862 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Refôrça a verba inscrita no artigo 171.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

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