1945-08-16 - Portaria 11063 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Distribue os estabelecimentos das Cadeias Civis Centrais de Lisboa, só para efeitos da direcção técnica e disciplinar, por dois grupos, ficando cada um dêles subordinado a um director

1945-08-16 - Decreto 34832 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1945-08-16 - Portaria 11064 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no orçamento vigente da Agência Geral das Colónias

1945-08-16 - Portaria 11065 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe em vigor

1945-08-16 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Estabelece, para efeitos da aplicação de multas, a tabela dos valores das cortiças por arrôba