Resultados para o dia 1945-08-14
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Altera o Decreto-Lei nº 32445, de 24 de Novembro de 1942, que reorganizou as reservas da Marinha.
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1945-08-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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Regula, em normas mais equitativas e uniformes com a legislação vigente, a forma de pagamento das despesas de hospitalização dos oficiais e sargentos na actividade do serviço, em situação de carácter eventual ou permanente no Ministério das Colónias ou nos organismos dependentes, e dos oficiais e sargentos reformados dos extintos quadros coloniais
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