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  • Tem documento Em vigor 1945-07-28 - Decreto 34798 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-07-28 - Decreto 34799 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas nos artigos 231.º e 232.º dos mesmos capítulo e orçamento

  • Tem documento Em vigor 1945-07-28 - Portaria 11040 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, uma quantia ao Consulado de Portugal em Vigo para ocorrer ao pagamento do pessoal assalariado em serviço naquele pôsto

  • Tem documento Em vigor 1945-07-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º do orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1945-07-28 - Portaria 11041 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné e à criação da Missão Antropológica e Etnológica da mesma colónia

  • Tem documento Em vigor 1945-07-28 - Portaria 11042 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para subsidiar os serviços dos correios, telégrafos e telefones da colónia de S. Tomé e Príncipe

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