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  • Tem documento Em vigor 1945-07-25 - Decreto 34787 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-07-25 - Decreto 34788 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias quantias provenientes de despesas do ano económico de 1944 que ficaram em dívida por insuficiência da respectiva dotação orçamental

  • Tem documento Em vigor 1945-07-25 - Decreto 34789 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-07-25 - Decreto 34790 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-07-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração ao decreto n.º 34754, que autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção do edifício do pôsto fiscal de S. Roque do Pico

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