1945-07-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto n.º 34748, que autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a contratar, com dispensa de concurso público, com a firma L. Dargent, Limitada, a construção e montagem de oito guindastes destinados ao apetrechamento da doca n.º 1 do pôrto de Leixões

1945-07-24 - Portaria 11034 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Inclue duas novas mercadorias na lista das que podem ser despachadas em postos fiscais terrestres, aprovada pela portaria n.º 9968

1945-07-24 - Decreto 34782 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 1) do artigo 62.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-07-24 - Portaria 11035 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Centrais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos de franquia postal comemorativa dos «Navegadores Portugueses»

1945-07-24 - Portaria 11036 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Centrais

Determina que sejam retiradas da circulação, deixando de ter validade a partir de 1 de Outubro do corrente ano, as fórmulas de franquia postal das emissões e taxas expressas neste diploma

1945-07-24 - Decreto 34783 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à nota (b) da alínea r) do n.º 2) do artigo 18.º dos mesmos capítulo e orçamento

1945-07-24 - Decreto 34784 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma quantia para satisfação de diferentes débitos relativos ao ano económico de 1944

1945-07-24 - Decreto 34785 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar e a inscrever várias verbas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1945-07-24 - Decreto 34786 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério