1945-07-18 - Decreto 34762 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de vencimentos e subsídios de alimentação a pessoal dos serviços prisionais nos meses de Julho a Dezembro

1945-07-18 - Decreto-Lei 34763 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a encargos resultantes da execução do decreto-lei n.º 34600 de 14 de Maio de 1945.

1945-07-18 - Decreto-Lei 34764 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção ao artigo 9.º do decreto-lei n.º 26957 de 28 de Agosto de 1936, que institue as Missões Estéticas de Férias.