1945-07-16 - Decreto 34758 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Vila do Conde a expropriar, por utilidade pública urgente, os terrenos escolhidos pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para a construção naquela vila da respectiva escola central feminina

1945-07-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto-lei n.º 34726, que abre um crédito destinado à aquisição de roupas e utensílios

1945-07-16 - Decreto 34759 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 210.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1945-07-16 - Portaria 11026 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a dotação inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-07-16 - Decreto 34760 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de telefones do Gabinete do Ministro