1945-07-13 - Decreto 34753 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edificios e Monumentos Nacíonais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de superstrutura e acabamentos de três armazéns (tipo) do pôrto de Lisboa

1945-07-13 - Decreto 34754 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção do edifício do pôsto fiscal de S. Roque do Pico

1945-07-13 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52257