1945-06-04 - Portaria 10979 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Estabelece normas para conveniente execução do artigo 176.º da Reforma Administrativa Ultramarina

1945-06-04 - Portaria 10980 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Aprova os programas dos concursos para chefes de pôsto, secretários de circunscrição e administradores de circunscrição

1945-06-04 - Portaria 10981 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba destinada a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

1945-06-04 - Decreto 34646 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Regulamenta as disposições legais relativas aos exames de admissão aos liceus e aos exames liceais