1945-06-30 - Decreto 34707 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras complementares da Estação Marítima da Rocha do Conde de Óbidos (empreitada E - Acabamentos, rêdes de água e esgotos e louças sanitárias)

1945-06-30 - Decreto 34708 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção do pôsto fiscal de Bruço

1945-06-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizado tornar extensivas às aquisições ou expropriações necessárias às instalações da bataria anti-aérea de S. Martinho, no Funchal, as disposições do decreto-lei n.º 28797, com as alterações do decreto-lei n.º 34111

1945-06-30 - Decreto 34709 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Torna extensivo ao pessoal missionário aposentado ou aguardando aposentação, qualquer que seja a sua categoria, o abono do suplemento de 15 por cento estabelecido pelo artigo 8.º do decreto n.º 34627

1945-06-30 - Decreto 34710 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de artigos de expediente e diverso material não especificado para a Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra