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  • Tem documento Em vigor 1945-06-27 - Decreto 34699 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias em dívida a um primeiro marinheiro da reserva da armada e à Caixa Geral de Aposentações

  • Tem documento Em vigor 1945-06-27 - Decreto 34700 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-06-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-06-27 - Portaria 11005 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 243.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1945-06-27 - Portaria 11006 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Repartição

    Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1945-06-27 - Portaria 11007 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Repartição

    Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 234.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

  • Tem documento Em vigor 1945-06-27 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Cria novos tipos de tecidos de algodão tabelados, além dos incluídos nas relações que acompanham a portaria n.º 10111 e os despachos de 28 de Abril, 26 de Agosto e 16 de Dezembro de 1944 e 12 de Abril de 1945 - Estabelece os preços dos mesmos tecidos

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