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  • Tem documento Em vigor 1945-06-26 - Decreto 34697 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no n.º 1) do artigo 177.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-06-26 - Decreto 34698 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias que ficaram em dívida no ano económico findo por insuficiência das respectivas dotações orçamentais

  • Tem documento Em vigor 1945-06-26 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-06-26 - Portaria 11002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, a partir de 1 do corrente, uma quantia ao Consulado de Portugal em Buenos Aires para ocorrer ao pagamento do pessoal assalariado em serviço naquele pôsto

  • Tem documento Em vigor 1945-06-26 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Cria uma legação de 2.ª classe em Estocolmo

  • Tem documento Em vigor 1945-06-26 - Portaria 11003 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 393.º, capítulo, 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1945-06-26 - Portaria 11004 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 189.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

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