1945-06-23 - Decreto 34687 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Sinfãis a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno situada naquela vila, destinada à construção de edifícios escolares, segundo o Plano dos Centenários

1945-06-23 - Decreto 34688 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparações e acabamentos na estação radiogoniométrica de Sagres

1945-06-23 - Decreto 34689 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos constantes do projecto de regularização e cobertura do ribeiro de Marialva, em Arouca

1945-06-23 - Decreto 34690 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Altera as taxas do artigo 138.º e do seu § 4 º do regulamento de tarifas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 24831

1945-06-23 - Decreto 34691 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais

Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução da empreitada da construção do preventório daquela Leprosaria