1945-05-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao despacho relativo à indústria de empalhação de garrafões, publicado pelo Ministério da Economia no Diário do Govêrno n.º 67, de 29 de Março último

1945-05-09 - Decreto 34579 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 273.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1945-05-09 - Decreto 34580 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Autoriza o governador da colónia de Macau a mandar emitir, dentro do limite fixado na alínea d) do artigo 62.º do decreto n.º 34169, e para o fim na mesma indicado, cédulas de 5 avos

1945-05-09 - Portaria 10948 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 202.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1945-05-09 - Portaria 10949 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça as verbas inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 2) do artigo 1705.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-05-09 - Decreto 34581 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsidiar o Espectáculo de Arte de Lisboa

1945-05-09 - Decreto 34582 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Determina que passem a ser em número de seis os representantes da produção olivícola na Junta Nacional do Azeite.