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  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 34494, que abre um crédito destinado ao pagamento dos juros do empréstimo amortizável de 2,5 por cento de 1945

  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Decreto 34576 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito, destinado às despesas de retirada da companhia indígena expedicionária de Angola destacada na colónia penal do Tarrafal

  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Portaria 10946 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Determina que passem a ser considerados do tipo normal todos os regimentos de infantaria de linha localizados no território da metrópole e que os batalhões de caçadores n.os 2, 3, 6, 7, 9 e 10 e os batalhões independentes das ilhas adjacentes sejam especialmente organizados para operações em regiões montanhosas

  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Torna público ter sido aprovada a emissão das cédulas de 2$50 e 1$00 a pôr em circulação na colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Portaria 10947 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.º 1) do artigo 5.º e n.º 1) do artigo 7.º do orçamento privativo da Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Decreto 34577 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Decreto 34578 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento de uma quantia para satisfazer gratificações por acumulação de regências a sete assistentes da Faculdade de Ciências da Universidade do Pôrto relativas ao ano de 1944

  • Tem documento Em vigor 1945-05-08 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Insere várias disposições relativas à concessão de áreas mineiras

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