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  • Tem documento Em vigor 1945-05-30 - Decreto 34635 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 140.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-05-30 - Decreto-Lei 34636 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

    Classifica estradas nacionais de 1.ª e 2.ª classes, no distrito da Horta, as que constam dos mapas anexos a este decreto-lei.

  • Tem documento Em vigor 1945-05-30 - Decreto-Lei 34637 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

    Classifica em três categorias as comunicações públicas por via terrestre na Ilha do Corvo.

  • Tem documento Em vigor 1945-05-30 - Decreto-Lei 34638 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

    Aprova o plano de trabalhos para a execução das redes de estradas a que se referem os decretos-lei nºs 34636 e 34637, ambos de 30 de Maio de 1945.

  • Tem documento Em vigor 1945-05-30 - Decreto 34639 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e os governadores gerais de Angola e Moçambique a abrirem créditos a fim de satisfazerem vários encargos

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