1945-05-15 - Decreto 34604 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço das dotações inscritas na alínea b) do n.º 2) do artigo 367.º e na alínea b) do n.º 1) do artigo 369.º, ambas do capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1945-05-15 - Decreto 34605 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 77.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-05-15 - Decreto 34606 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica do n.º 1) do artigo 171.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

1945-05-15 - Portaria 10953 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba destinada ao pagamento dos vencimentos do inspector superior de Fazenda da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1945-05-15 - Portaria 10954 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-05-15 - Portaria 10955 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita respectivamente na alínea b) do n.º 4) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-05-15 - Decreto-Lei 34607 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria nas escolas de Belas Artes de Lisboa e Porto, ficando a fazer parte do respectivo curso superior de arquitectura, as cadeiras de urbanologia e projectos e obras de urbanização, que constituïrão respectivamente a 15.ª e a 16.ª cadeiras

1945-05-15 - Portaria 10956 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção aos artigos 19.º e 52.º do regulamento interno da Academia Portuguesa da História, aprovado pela portaria n.º 10932

1945-05-15 - Decreto 34608 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir um novo artigo do capítulo 3.º do orçamento do Ministério