1945-04-24 - Decreto 34527 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à observação (a) do n.º 3) do artigo 239.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1945-04-24 - Decreto 34528 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz algumas modificações no decreto n.º 29755, que cria o Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto

1945-04-24 - Decreto 34529 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma verba no artigo 153.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1945-04-24 - Decreto 34530 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento da pensão provisória de aposentação relativa a Dezembro de 1944 a um professor aposentado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Pôrto

1945-04-24 - Decreto 34531 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza, o pagamento de vários débitos pela dotação inscrita no artigo 886.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério