1945-04-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 34481, que aumenta de 22 unidades o actual quadro do magistério primário oficial do Estado da Índia

1945-04-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizado tornar extensivas às aquisições ou expropriações necessárias à execução da obra de ampliação das instalações do regimento de infantaria n.º 10, em Aveiro, as disposições do decreto-lei n.º 28797, com as alterações constantes do decreto-lei n.º 34111

1945-04-16 - Portaria 10929 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão de Valores de Exportação

Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, publicada pela portaria n.º 10321 e alterada pela n.º 10852

1945-04-16 - Portaria 10930 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no n.º 3) do artigo 914.º, capítulo 5.º, e no n.º 1) do artigo 1452.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1945-04-16 - Portaria 10931 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 353 º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento vigente do Estado da Índia

1945-04-16 - Portaria 10932 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento interno da Academia Portuguesa da História