1945-04-10 - Decreto 34493 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos de vencimentos e subsídios para fardamento ao pessoal com que foi aumentado o quadro da polícia de segurança pública do Pôrto

1945-04-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Argentina aderido à Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assim como à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1945-04-10 - Portaria 10921 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito destinado aos trabalhos de reconstituïção do Arquivo do Registo Criminal, destruído por um incêndio, e à instalação da delegação da Procuradoria da República da comarca de Sotavento, na colónia de Cabo Verde

1945-04-10 - Portaria 10922 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado à liquidação de despesas com valores selados, compreendendo as estampilhas, a pagar na metrópole, efectuadas por conta da colónia da Guiné e relativas ao ano de 1943

1945-04-10 - Portaria 10923 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné destinada ao Gabinete de Urbanização

1945-04-10 - Portaria 10924 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar com a Missão Geográfica de Angola - Substitue a portaria n.º 10859

1945-04-10 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Declaração de terem sido fixados os preços de venda para o asfalto sólido