1945-03-06 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República - Secretaria

Ratificam os decretos-leis n.os 34414 e 34416

1945-03-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração à portaria n.º 10880, que promulga várias disposições relativas à obtenção da carta de condutor de veículos automóveis

1945-03-06 - Decreto-Lei 34429 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Autoriza a inumação da ossada de D. Eugénia de Sousa Holstein (Monfalim), falecida em Maio de 1937, em urna a colocar na capela do Colégio de Santa Doroteia, à Alameda das Linhas de Torres, em Lisboa.

1945-03-06 - Portaria 10890 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Extingue o lugar de chefe de secção de processos que se encontra vago na secretaria judicial da comarca de Angra do Heroísmo

1945-03-06 - Decreto 34430 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Fixa em 15 por cento o subsídio de carácter eventual a que se refere a lei n.º 2004, o qual será atribuído a todos os servidores do Estado, quer na efectividade do serviço, quer nas situações de aguardando aposentação, de reserva, aposentação ou reforma.

1945-03-06 - Decreto-Lei 34431 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 32688, que institui o regime de abono de família em favor dos funcionários do Estado civis e militares.

1945-03-06 - Decreto 34432 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer ao pagamento de despesas a realizar com o encontro de foot-ball Portugal-Espanha