1945-02-01 - Decreto 34399 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Braga a expropriar por utilidade pública urgente, nos termos do decreto com fôrça de lei n.º 17508, vários lotes de terreno destinados ao alinhamento da Avenida Marechal Gomes da Costa, naquela cidade

1945-02-01 - Portaria 10856 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné para o ano económico de 1944

1945-02-01 - Portaria 10857 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1945 com a missão geográfica de Moçambique

1945-02-01 - Portaria 10858 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Aumenta transitòriamente de uma unidade o quadro do pessoal das secretarias dos liceus, fixado pelo artigo 38.º do decreto n.º 20741