1945-12-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n.º 11122, que abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 140.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1945-12-17 - Portaria 11201 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera algumas das prescrições do regulamento para a promoção dos sargentos e praças do quadro do pessoal navegante da arma de aeronáutica, aprovado pela portaria n.º 10714

1945-12-17 - Decreto 35280 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1945-12-17 - Decreto 35281 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1945-12-17 - Decreto 35282 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício para a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Amarante

1945-12-17 - Decreto 35283 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Junta Autónoma dos portos de Barlavento do Algarve a celebrar contrato para a execução das obras de construção da Avenida n.º 3, no pôrto de Portimão

1945-12-17 - Decreto 35284 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1945-12-17 - Decreto 35285 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1945-12-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1945-12-17 - Decreto 35286 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério para ocorrer às despesas com aquisição de matérias primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais do Instituto Geográfico e Cadastral