1945-11-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à declaração que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, inserta no Diário do Govêrno n.º 239, de 29 de Outubro último

1945-11-15 - Decreto 35133 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de higiene, saúde e confôrto e de despesas de comunicações

1945-11-15 - Decreto 35134 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de ampliação, alteração e beneficiação geral do quartel da guarda fiscal de Vilar Formoso

1945-11-15 - Portaria 11165 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Estabelece o coeficiente a adoptar na tarifação das correspondências-avião permutadas entre Lisboa e Pôrto

1945-11-15 - Decreto 35135 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 49.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério