1945-11-14 - Decreto 35128 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império e da Zona Marginal de Belém a celebrar contratos para a execução de três grupos de quatro estátuas, em gêsso, de doze navegadores, destinadas aos jardins da Tôrre de Belém

1945-11-14 - Decreto-Lei 35129 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Concede ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações uma dotação extraordinária destinada a intensificar a realização de trabalhos públicos nas regiões mais seriamente afectadas pela prolongada estiagem que se vem verificando no País.

1945-11-14 - Portaria 11164 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 3) do artigo 392.º e alínea b) do n º 3) do artigo 393.º, ambas do capítulo 10.º da tabela de despesa do Estado da Índia

1945-11-14 - Decreto-Lei 35130 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria no quadro do pessoal do Instituto Superior de Agronomia mais um lugar de professor extraordinário do 2.º grupo e dois lugares de colector de 1.ª classe. Suprime no referido quadro três lugares de preparador e o lugar de preparador (regente de 1.ª classe).

1945-11-14 - Decreto 35131 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação da alínea t) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-11-14 - Decreto 35132 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)