1945-11-13 - Decreto 35124 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 6) do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-11-13 - Decreto 35125 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a uniformizar à sua custa o pessoal do material flutuante que lhe está afecto, o pessoal dos serviços de exploração e os motoristas, cobradores, contínuos, guardas e serventes

1945-11-13 - Decreto 35126 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da Estação Radiogoniométrica da Apúlia

1945-11-13 - Decreto 35127 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do quartel de Queluz (conservação geral e melhoramentos)

1945-11-13 - Portaria 11163 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Regula o averbamento de veículos automóveis para serviço de aluguer - Revoga a portaria n.º 10881