1945-11-12 - Decreto 35119 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1945-11-12 - Decreto 35120 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 206.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1945-11-12 - Decreto 35121 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de ampliação da estação central telefónica do Pôrto

1945-11-12 - Decreto 35122 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de sete edifícios escolares do Plano dos Centenários, programa de 1944, nos concelhos de Meda, Trancoso e Vila Nova de Fozcoa

1945-11-12 - Decreto 35123 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de vinte e sete edifícios escolares do Plano dos Centenários, programa de 1944, no distrito do Pôrto

1945-11-12 - Portaria 11162 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Adiciona uma nova tarifa à tabela IV anexa ao decreto-lei n.º 26716 (inscrições de postos telefónicos em mais de um nome, a pedido do assinante, nas listas telefónicas de Lisboa e Pôrto)