1945-10-31 - Decreto 35088 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Dá nova redacção a várias disposições do regulamento das alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730

1945-10-31 - Decreto 35089 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 273.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1945-10-31 - Portaria 11152 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Cria e manda pôr em circulação nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique e no Estado da Índia, cumulativamente com os selos em vigor, selos de porteado encimados pela legenda «Império Colonial Português»

1945-10-31 - Decreto-Lei 35090 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Introduz alterações nos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

1945-10-31 - Decreto 35091 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza do Gabinete do Ministro

1945-10-31 - Decreto 35092 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a manutenção e reparação dos automóveis dos Sub-Secretários de Estado