1945-01-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 34345, que completa e esclarece algumas disposições do decreto n.º 29494 (constituïção dos Grémios e Casas da Lavoura)

1945-01-09 - Decreto 34372 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece as ajudas de custo a abonar diàriamente aos oficiais, guardas-marinhas, cadetes, sargentos e praças da armada e equiparados e aos funcionários civis do Ministério e regula a sua concessão - Elimina o artigo 7.º-A do Decreto n.º 30257, de 6 de Janeiro de 1940, alterado pelo Decreto n.º 30724, de 30 de Agosto de 1940.

1945-01-09 - Portaria 10827 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que a fragata D. Fernando seja posta à disposição da Brigada Naval, para os fins de instrução e utilização compatíveis com o estado em que se encontra