1945-01-12 - Decreto-Lei 34377 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Concede amnistia a vários crimes e infracções.

1945-01-12 - Portaria 10834 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que passe imediatamente para a Repartição Central da Direcção Geral da Contabilidade Pública o serviço das classes inactivas, actualmente a cargo da 2.ª Repartição da mesma Direcção Geral, e bem assim o Arquivo Geral da Contabilidade Pública

1945-01-12 - Portaria 10835 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Aprova o Regulamento para a classificação dos cafés coloniais portugueses, que publica em anexo.