1944-09-07 - Decreto 33930 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição dos estudos das composições executadas no Palácio da Assemblea Nacional

1944-09-07 - Decreto 33931 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a restituïção de contribuïções

1944-09-07 - Decreto 33932 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Guerra

1944-09-07 - Decreto 33933 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia relativa à importância da participação nas taxas do tráfego aduaneiro a que tiveram direito no mês de Dezembro de 1943 os funcionários do serviço do tráfego da Alfândega do Pôrto

1944-09-07 - Decreto-Lei 33934 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Prorroga por três anos a isenção da contribuição industrial a que se refere a alínea b) do artigo 5.º do decreto-lei n.º 26075, de 21 de Novembro de 1935, concedida ao Banco Agrícola de S. Miguel, com sede em Ponta Delgada.

1944-09-07 - Decreto 33935 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias quantias provenientes de despesas de anos económicos findos e que excederam as respectivas dotações orçamentais

1944-09-07 - Decreto 33936 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conclusão de instalação eléctrica em várias dependências do Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia

1944-09-07 - Decreto 33937 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de instalação de aquecimento central em várias dependências do Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia

1944-09-07 - Decreto 33938 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser inscrito um novo artigo no capítulo 16.º do orçamento do Ministério

1944-09-07 - Portaria 10740 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 195.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe