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  • Tem documento Em vigor 1944-09-27 - Decreto 33984 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação de fardamentos do pessoal menor da Junta do Crédito Público

  • Tem documento Em vigor 1944-09-27 - Decreto-Lei 33985 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para execução do decreto-lei n.º 33967 de 22 de Setembro de 1944, que cria junto da Presidência do Conselho, o Secretariado da Aeronáutica Civil.

  • Tem documento Em vigor 1944-09-27 - Portaria 10749 - Ministérios da Guerra e das Obras Públicas e Comunicações

    Restabelece o serviço de encomendas postais com valor declarado (V. D.) entre o continente e as ilhas adjacentes, suspenso pela portaria n.º 10542, subordinando-o, porém, a diversas prescrições

  • Tem documento Em vigor 1944-09-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração ao decreto-lei n.º 33714, que abre um crédito destinado ao reembôlso de títulos do empréstimo consolidado de 4 3/4 por cento, 1934

  • Tem documento Em vigor 1944-09-27 - Decreto 33986 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 16.º do orçamento do Ministério

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