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  • Tem documento Em vigor 1944-09-25 - Decreto 33978 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia em dívida à firma Gruen & Belfinger A. G., construtora do pôrto da Póvoa de Varzim - Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-09-25 - Decreto 33979 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 55.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-09-25 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Instruções para as provas escritas dos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica, a realizar em Outubro (alteram as publicadas no Diário do Govêrno n.º 157, de 20 de Julho de 1944)

  • Tem documento Em vigor 1944-09-25 - Decreto 33980 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 628.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-09-25 - Decreto 33981 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer à aquisição de fardamentos do pessoal menor do serviço de racionamento do Instituto Português de Combustíveis

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