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  • Tem documento Em vigor 1944-09-20 - Decreto 33959 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos de quatro escriturários de 2.ª classe a contratar pelo Arquivo de Identificação

  • Tem documento Em vigor 1944-09-20 - Decreto 33960 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para pagamento das despesas com a admissão de pessoal contratado nos termos do artigo 8.º do decreto-lei n.º 33275

  • Tem documento Em vigor 1944-09-20 - Decreto 33961 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de propaganda

  • Tem documento Em vigor 1944-09-20 - Decreto 33962 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de adaptação e conservação no edifício dos correios, telégrafos e telefones de Castelo Branco

  • Tem documento Em vigor 1944-09-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração ao decreto n.º 33841, que abre um crédito destinado a subsídios às instituïções circum-escolares do Instituto Superior Técnico

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