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  • Tem documento Em vigor 1944-09-16 - Decreto 33951 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-09-16 - Decreto 33952 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) e 3) do artigo 406.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-09-16 - Decreto 33953 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para a Junta de Colonização Interna ocorrer às despesas com a publicação do relatório de trabalhos e contas de gerência

  • Tem documento Em vigor 1944-09-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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