1944-09-12 - Decreto 33947 - Presidência do Conselho

Prorroga por mais dois meses o prazo a que se refere o artigo único do decreto n.º 33789 (organização definitiva dos serviços do Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular)

1944-09-12 - Portaria 10744 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comando Geral da Guarda Fiscal

Cria o pôsto fiscal de Amora, pertencente à secção fiscal do Barreiro, da 5.ª companhia do batalhão n.º 1, passando a considerar-se incluído no mapa II anexo à Reforma Aduaneira, sob a rubrica «Alfândega de Lisboa»

1944-09-12 - Portaria 10745 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Anexa à área de acção da sede do Grémio dos Armazenistas de Vinhos os concelhos de Almada, Barreiro e Sintra